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7.mai.2024 às 10h39
Idiana Tomazelli Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a suspensão do pagamento da dívida pelo estado do Rio Grande do Sul, que está em situação de calamidade devido às enchentes provocadas pelo alto volume de chuvas.
A equipe econômica também avalia a possibilidade de reduzir ou suspender também os encargos da dívida (juros), para evitar que o governo estadual retome os pagamentos devendo um valor ainda maior à União.
As medidas valeriam durante o período da calamidade. Nesta segunda-feira (6), Lula propôs um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul, com duração até 31 de dezembro de 2024.
A suspensão da dívida foi um pleito apresentado pelo governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). Nos cálculos do estado, a medida daria um alívio de R$ 3,5 bilhões ao ano.
Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta do Executivo federal é criar um arcabouço permanente para permitir a suspensão de dívidas de estados em caso de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional.
O Rio Grande do Sul poderá fazer uso imediato do gatilho, mas o instrumento poderia eventualmente ser acionado por outros estados, caso haja um novo evento dessa natureza no futuro.
A proposta também deve exigir um plano de trabalho, elaborado pelo estado e aprovado junto à União, para garantir que os recursos poupados com a suspensão da dívida sejam direcionados a ações de combate à calamidade. No caso gaúcho, a expectativa é que o dinheiro banque obras de reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes.
Os detalhes serão levados para validação do presidente da República ainda nesta terça-feira (7).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já sinalizou o envio de uma proposta específica para tratar da dívida gaúcha.
“É impossível exigir que [o estado] mantenha pagamento regular. Naturalmente virá do governo federal proposta que pode dar alento. A solução do Rio Grande do Sul não pode só estar inserida no projeto de todos os estados [que buscam renegociação da dívida]”, disse.
O governo também deve abrir outras frentes de ajuda ao Rio Grande do Sul, mas um dos principais desafios no momento é a dificuldade de dimensionar o estrago, já que a água ainda não baixou em muitos municípios gaúchos.
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O Ministério da Fazenda busca desenhar medidas que garantam a focalização dos recursos. Um integrante da pasta afirma que não faltará ajuda para o Rio Grande do Sul, mas os recursos serão calculados de acordo com a real necessidade do estado.
A preocupação da equipe econômica é demonstrar que a calamidade gaúcha não será usada como oportunidade para gastar mais e de forma generalizada —uma desconfiança que já se instalou no mercado financeiro.
A ajuda é definida como algo enxuto, focado no caso gaúcho. De acordo com uma fonte da Fazenda, não haverá flexibilização da política fiscal do governo.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.
O dispositivo da LRF também garante maior flexibilidade para contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Segundo o texto do projeto de decreto, aprovado ainda na noite de segunda pela Câmara, as medidas serão válidas “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é um instrumento que abre caminho para despesas urgentes e imprevistas, como é o caso de gastos relacionados a calamidades. Esse tipo de crédito já fica fora de outra regra, o limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
Colaborou Lucas Marchesini
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